Princípio da ubiquidade

Princípio da Ubiquidade no Direito Ambiental O Princípio da Ubiquidade (ou onipresença ambiental) estabelece que o meio ambiente é um bem jurídico difuso, presente em todas as atividades humanas e protegido de forma transversal pelo Direito. Suas características principais são: Fundamentos do Princípio Universalidade: A proteção ambiental é dever de todos (Estado, sociedade e indivíduos), conforme o Art. 225 da CF/88. Transversalidade: O meio ambiente deve ser considerado em todas as po...