Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Princípios das Licitações As licitações são regidas por princípios constitucionais e legais que garantem a igualdade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Os principais princípios são: Legalidade: Obediência estrita à lei. Igualdade (Isonomia): Tratamento equânime a todos os participantes. Impessoalidade: Julgamento objetivo, sem favorecimentos. Moralidade: Conduta ética dos agentes públicos. Publicidade: Transparência em todas as etapas. Vinculação ao Instrumento...