Princípios das Licitações e Lei nº de 2021

Resumo: Princípios das Licitações e Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) 1. Princípios das Licitações (Art. 6º da Lei 14.133/2021) Os princípios norteiam todo o processo licitatório, garantindo sua legitimidade e eficiência: Legalidade: Conformidade com a lei. Impessoalidade: Igualdade entre os participantes. Moralidade: Conduta ética dos agentes públicos. Igualdade: Tratamento isonômico aos licitantes. Publicidade: Transparência em todas as etapas. Probidade ...