Princípios de direito ambiental

Princípios de Direito Ambiental para Concursos Públicos 1. Princípio do Desenvolvimento Sustentável Equilíbrio entre crescimento econômico, proteção ambiental e justiça social. Previsto no Art. 225 da CF/88 e na Agenda 21. 2. Princípio da Precaução Exige medidas preventivas mesmo sem certeza científica de dano (ex.: Lei 11.105/05 sobre transgênicos). 3. Princípio da Prevenção Obriga adoção de medidas antecipadas contra danos ambientais comprovadamente possíveis (ex.: EIA/RIMA). 4. Princíp...