Princípios de Direito Sanitário

Princípios de Direito Sanitário para Concursos Públicos 1. Princípio da Universalidade Garante o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde para toda a população, conforme previsto no Artigo 196 da Constituição Federal. 2. Princípio da Integralidade Assegura a atenção à saúde em todos os níveis de complexidade, promovendo, prevenindo e recuperando a saúde de forma contínua e integrada. 3. Princípio da Equidade Determina que as desigualdades sociais devem ser consideradas n...