Princípios do Direito Processual do Trabalho

Princípios do Direito Processual do Trabalho O Direito Processual do Trabalho rege os procedimentos judiciais trabalhistas e é orientado por princípios específicos, além de incorporar princípios gerais do processo. Abaixo, os principais princípios para concursos públicos: 1. Princípio da Proteção (ou Tutelar) Baseia-se na ideia de desigualdade entre empregado e empregador, buscando equilibrar a relação com regras que favoreçam o trabalhador (hipossuficiente). Divide-se em: In dubio pro ...