Princípios do Direito Processual Penal - Parte 1

Princípio da Verdade Real No processo penal, o Juiz tem a obrigação de colher o maior número de provas possíveis a fim de determinar efetivamente como ocorreu o fato concreto. STJ - “A busca pela verdade real constitui princípio que rege o Direito Processual Penal. A produção de provas, porque constitui garantia constitucional, pode ser determinada, inclusive pelo Juiz, de ofício, quando julgar necessário”. Contudo, este princípio não é absoluto, pois há determin...