Princípios e características dos partidos políticos

Princípios e Características dos Partidos Políticos em Direito Constitucional 1. Princípios Constitucionais dos Partidos Políticos Os partidos políticos são regidos por princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF/88), especialmente no Art. 17: Soberania nacional: Devem respeitar a integridade e os valores nacionais. Regime democrático: Devem atuar dentro da democracia, repudiando ações violentas. Pluralismo político: Garantia da diversidade ideológica e liber...