Princípios e objetivos

Princípios do Direito Previdenciário O Direito Previdenciário é regido por princípios fundamentais que garantem sua aplicação justa e eficiente, essenciais para concursos públicos: Princípio da Solidariedade: Baseia-se na contribuição coletiva para custeio dos benefícios, distribuindo os encargos entre sociedade e Estado. Princípio da Universalidade da Cobertura: Visa atender a todos os riscos sociais (como doença, invalidez, morte etc.) que geram necessidade de proteção. Princíp...