Princípios Estruturantes

Princípios Estruturantes do Direito Constitucional para Concursos 1. Conceito e Importância Os princípios estruturantes são fundamentos que organizam a Constituição, servindo como base para a interpretação das normas e a estrutura do Estado. São essenciais para concursos, pois frequentemente aparecem em questões sobre hierarquia normativa, controle de constitucionalidade e direitos fundamentais. 2. Princípio da Supremacia Constitucional A Constituição é a norma superior do ordenamento juríd...