Princípios fundamentais

Princípios Fundamentais do Direito Constitucional para Concursos 1. Princípio da Supremacia da Constituição A Constituição é a norma superior do ordenamento jurídico, prevalecendo sobre todas as demais leis. Seus preceitos devem ser obedecidos por todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e particulares. 2. Princípio da Separação dos Poderes Divide o Estado em três funções independentes e harmônicas: Legislativo (elabora leis), Executivo (administra) e Judiciário (julga conflit...