Princípios gerais, conceito, finalidade, características

Princípios Gerais do Direito Constitucional O Direito Constitucional é fundamentado em princípios como a supremacia da Constituição, a separação de poderes, a dignidade da pessoa humana, a soberania popular e a proteção dos direitos fundamentais. Esses princípios orientam a interpretação e aplicação das normas constitucionais. Conceito de Direito Constitucional É o ramo do Direito que estuda a organização do Estado, a estruturação dos poderes, os direitos e garantias fundamentais, e as norma...