Princípios Gerais da Atividade Econômica

Princípios Gerais da Atividade Econômica no Direito Constitucional 1. Fundamentos Constitucionais Os princípios da atividade econômica estão previstos no Art. 170 da CF/1988, que estabelece os fundamentos da ordem econômica, baseada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, com fim de assegurar a todos existência digna. 2. Princípios Expressos Soberania nacional: Prioridade aos interesses nacionais. Propriedade privada: Garantida, mas com função social. Livre concorrên...