Princípios gerais da prova, procedimento probatório

Princípios Gerais da Prova no Processo Penal Os princípios gerais da prova no Direito Processual Penal orientam a produção e valoração das provas, assegurando um julgamento justo. Destacam-se: Princípio da Verdade Real: O juiz deve buscar a verdade dos fatos, não se limitando às provas apresentadas pelas partes. Princípio da Liberdade dos Meios de Prova: Admite-se qualquer meio de prova, desde que lícito e moral. Princípio da Comunhão da Prova: As provas produzidas são comuns a t...