Princípios gerais do processo coletivo

O processo coletivo tem princípios próprios que o diferenciam do processo civil individual. Passaremos, agora, ao estudo dos princípios aplicáveis à tutela dos interesses difusos e coletivos.Princípio da primazia da solução de méritoPor este princípio, em razão do interesse social que norteia o processo coletivo, o juiz pode flexibilizar os rigores processuais dos requisitos de admissibilidade da ação coletiva a fim de que haja uma resposta de mérito. Simplificando, o juiz deve tentar evitar ...