Princípios processuais

Princípios Processuais do Direito Processual do Trabalho para Concursos 1. Princípio da Proteção Garante maior proteção ao trabalhador, refletindo a desigualdade das partes na relação trabalhista. Divide-se em três subprincípios: in dubio pro operário (dúvida favorece o empregado), aplicação da norma mais favorável e condição mais benéfica. 2. Princípio da Oralidade Prioriza a forma oral nos atos processuais (art. 769 da CLT), agilizando o processo. Apesar disso, decisões e recursos devem s...