Prisão

Prisão no Direito Processual Penal Militar No Direito Processual Penal Militar, a prisão é uma medida cautelar ou de execução penal que restringe a liberdade do acusado ou condenado, sujeitando-se a regras específicas da legislação militar. Tipos de Prisão 1. Prisão em Flagrante: Ocorre quando o militar é surpreendido cometendo a infração ou imediatamente após. Deve ser comunicada à autoridade competente em 24 horas. 2. Prisão Preventiva: Decretada pelo juiz quando há elementos concretos que...