Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal

Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal Os procedimentos alternativos de investigação criminal são mecanismos previstos no Direito Processual Penal que visam à apuração de infrações penais sem a necessidade do rito tradicional (inquérito policial). São comumente cobrados em concursos públicos, especialmente em temas como: 1. Investigação Criminal por Meio do Ministério Público (Art. 14, CPP) O MP pode conduzir diretamente investigações criminais, especialmente em crimes de ação p...