Procedimentos investigativos

Procedimentos Investigativos no Processo Penal Os procedimentos investigativos são medidas previstas no Direito Processual Penal para apurar infrações penais e identificar autoria/materialidade. São essenciais para concursos públicos, especialmente em questões sobre inquérito policial, provas e direitos fundamentais. 1. Inquérito Policial (Art. 4º a 23 do CPP) Conceito: Procedimento administrativo preparatório, presidido pela autoridade policial, para colher elementos sobre o crime. Caracter...