Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença

Processo de Conhecimento O Processo de Conhecimento é a fase judicial destinada à apuração dos fatos e aplicação do direito ao caso concreto. Tem como objetivo a solução definitiva de conflitos, resultando em uma sentença de mérito. Principais características: Finalidade: Declarar, constituir ou condenar direitos. Fases: Postulatória (petição inicial e resposta), Saneamento, Instrução (provas) e Julgamento. Sentença: Pode ser terminativa (extingue o processo sem mérito) ou definitiva (...