Processo de Execução

Processo de Execução no Direito Processual Civil O processo de execução é um mecanismo jurídico que visa concretizar um direito já reconhecido em título executivo, garantindo o cumprimento forçado da obrigação pelo devedor. Princípios do Processo de Execução Princípio da Utilidade: A execução deve ser útil ao credor, garantindo o resultado prático. Princípio da Menor Onerosidade: Busca-se o método menos gravoso para o devedor. Princípio da Responsabilidade Patrimonial: O devedor respo...