Processos de Competência Originária dos Tribunais

Processos de Competência Originária dos Tribunais A competência originária refere-se aos casos em que um Tribunal (Superior ou de Justiça) atua como primeira instância, sem prévia análise por outro órgão judiciário. É essencial para concursos públicos dominar as hipóteses previstas na Constituição Federal (CF) e no Código de Processo Civil (CPC). 1. Fundamentos Legais A competência originária está prevista principalmente na Constituição Federal (arts. 102, 105 e 108) e no CPC (arts. 93 a 95...