Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais

Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais 1. Processos nos Tribunais Nos tribunais, os processos seguem um rito específico, conforme a competência e a matéria. Destacam-se: Processo Ordinário: Rito comum, aplicável quando não há procedimento especial previsto. Processo Sumário: Rito simplificado para causas de menor complexidade ou valor. Processo Especial: Inclui ações como mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, com regras próprias. ...