Produção Antecipada de Provas

Direito Processual Civil
Ação de Produção Antecipada de Provas no CPC/15 A ação de produção antecipada de provas foi expressamente regulamentada pelo novo Código de Processo Civil (CPC/2015). Seu objetivo é garantir a coleta de provas antes da fase instrutória de um eventual processo futuro, sem que haja análise judicial sobre o mérito dos fatos. Características Principais Natureza autônoma: Esgota-se na produção da prova, sem valoração dos fatos. Finalidade documental: Visa preservar provas que possam se torna...

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