Produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (Imposto do Pecado)

Produção, Extração, Comercialização ou Importação de Bens e Serviços Prejudiciais à Saúde ou ao Meio Ambiente (Imposto do Pecado) O chamado "Imposto do Pecado" refere-se à tributação sobre atividades ou produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, com objetivo extrafiscal (além da arrecadação, busca desestimular o consumo). No Brasil, esse tipo de tributação está previsto principalmente no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e no ICMS (Imposto sobre Circulação de Merc...