Produto

Produto no Direito do Consumidor No Direito do Consumidor, produto é qualquer bem móvel ou imóvel, material ou imaterial, destinado ao consumo no mercado. Sua regulamentação está prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC) (Lei 8.078/1990). Classificação dos Produtos Os produtos podem ser classificados em: Duráveis: Bens com uso prolongado (ex.: eletrodomésticos). Não duráveis: Bens consumidos rapidamente (ex.: alimentos). Materiais: Objetos físicos (ex.: roupas). Imate...