Profissionalização e do Trabalho

Profissionalização e Trabalho no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) 1. Direito à Profissionalização e ao Trabalho O Estatuto do Idoso assegura aos idosos o direito à profissionalização e ao trabalho, respeitando suas condições físicas, intelectuais e psicológicas. A lei proíbe qualquer forma de discriminação por idade em processos seletivos e garante igualdade de oportunidades. 2. Prioridade na Capacitação Profissional Os programas de profissionalização promovidos pelo poder público dev...