Propriedade industrial

Propriedade Industrial no Direito Civil A propriedade industrial é um ramo do Direito Civil que regula a proteção de invenções, marcas, desenhos industriais e outras criações intangíveis, garantindo direitos exclusivos aos titulares. Principais Aspectos Patentes: Protegem invenções tecnológicas, exigindo novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Marcas: Distinguem produtos/serviços de terceiros, podendo ser nominativas, figurativas ou mistas. Desenhos Industriais: Pr...