Prova testemunhal

Prova Testemunhal no Processo Penal A prova testemunhal é um meio de prova previsto no Código de Processo Penal (CPP), consistindo no depoimento de pessoas que tenham conhecimento relevante sobre os fatos investigados ou acusados. Fundamento Legal Disciplinada principalmente pelos arts. 202 a 225 do CPP, a prova testemunhal é um direito das partes (defesa e acusação) e deve observar princípios como o contraditório e a ampla defesa. Requisitos da Testemunha 1. Idoneidade: Capacidade de relat...