Provas em Espécie: Ata Notarial

Ata Notarial no Direito Processual Civil A ata notarial é um meio de prova típico no qual um tabelião registra e atesta a existência ou o modo de existir de um fato. Sua força probatória está na presunção de veracidade da declaração formal contida no documento, e não necessariamente na veracidade do fato em si. Evolução Legal da Ata Notarial Durante a vigência do CPC/73, a ata notarial era considerada um meio de prova atípico, pois não havia previsão expressa na legislação processual. Com o ...