Provas em espécie na legislação especial

Direito Processual Penal
Provas em Espécie na Legislação Especial 1. Documentos Os documentos são provas materiais que podem ser públicos ou particulares. Documentos públicos (como certidões de órgãos oficiais) têm maior força probatória. A legislação especial (ex: Lei de Drogas, Lei de Crimes Hediondos) pode exigir formalidades específicas para sua produção. 2. Reconhecimento de Pessoas e Coisas O reconhecimento pode ser judicial (em audiência) ou extrajudicial (por foto, vídeo). A legislação especial pode prever ...

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