Provas ilícitas

Provas Ilícitas no Direito Processual Penal 1. Conceito Provas ilícitas são aquelas obtidas com violação a normas de direito material ou processual, conforme o art. 157 do CPP. Dividem-se em: Ilícitas por origem: obtidas diretamente por meios ilegais (ex.: escuta telefônica sem autorização judicial). Ilícitas por derivação: decorrem de informações originadas de uma prova ilícita (teoria dos frutos da árvore envenenada). 2. Fundamentos Legais CF/88, art. 5º, LVI: "são inadmissíveis ...