Providências preliminares e de saneamento

Direito Processual Civil
Providências Preliminares e Saneamento no Processo Civil 1. Providências Preliminares (Art. 357, CPC/2015) Atos realizados pelo juiz após a citação válida para verificar requisitos processuais e preparar o julgamento: Objetivo: Regularizar o processo e eliminar vícios. Principais atos: Verificação de pressupostos processuais, emenda da inicial (Art. 321), intimação para ajustes (ex.: incompetência relativa). Prazo: 15 dias (Art. 357, §1º), podendo ser prorrogado. 2. Saneamento do Pr...

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