Providências Preliminares: Saneamento de Vícios Processuais

Providências Preliminares: Saneamento de Vícios Processuais As providências preliminares são atos processuais realizados pelo juiz no início do processo para eliminar vícios que possam obstaculizar seu regular desenvolvimento. O saneamento visa corrigir defeitos formais ou materiais antes do julgamento do mérito. Objetivo do Saneamento Garantir a regularidade processual, assegurando que o processo esteja em condições de produzir uma decisão válida. Evita a nulidade e a extinção precoce do pr...