Punibilidade no concurso de pessoas

Punibilidade no Concurso de Pessoas Conceito de Concurso de Pessoas O concurso de pessoas ocorre quando dois ou mais indivíduos colaboram para a prática de um mesmo crime, dividindo-se em autores, coautores e partícipes (art. 29 do CP). Todos respondem pelo crime na medida de sua culpabilidade. Fundamento da Punibilidade A punibilidade no concurso de pessoas segue o princípio da acessoriedade limitada: a responsabilidade do partícipe depende da existência de um fato principal ilícito, mas s...