Questões e procedimentos incidentes

Questões e Procedimentos Incidentes no Processo Penal As questões e procedimentos incidentes são temas recorrentes em concursos públicos, envolvendo situações que surgem durante o processo penal, mas não são o objeto principal da ação. Abaixo, os principais tópicos: 1. Questões Incidentes São questões acessórias que podem influenciar o processo principal, como: Exceções: Arguições que suspendem o processo (ex.: incompetência, suspeição, ilegitimidade de parte). Conflito de Jurisdição: Q...