Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

1. Conceito e Elementos do Contrato de Emprego O contrato de emprego é um acordo de vontades entre empregador e empregado, caracterizado por pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade. Requer capacidade das partes, objeto lícito e forma livre (salvo exceções legais). 2. Diferença entre Contrato de Emprego e Contrato de Trabalho Contrato de trabalho é gênero (inclui autônomos, temporários etc.), enquanto contrato de emprego é espécie (somente relação empregatícia CLT). A CLT ...