Reajustamento do valor do benefício

Direito Previdenciário
Reajustamento do Valor do Benefício Previdenciário O reajustamento do valor dos benefícios previdenciários é um mecanismo para preservar o poder aquisitivo dos segurados, garantido pelo art. 201, §2º da CF/1988. As regras variam conforme o tipo de benefício e a legislação aplicável. Benefícios Reajustados pelo INPC A maioria dos benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões e auxílios) são reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme Lei n...

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