Realização da despesa pública

Realização da Despesa Pública em Direito Financeiro A realização da despesa pública é o processo pelo qual o Estado executa seus gastos, seguindo normas constitucionais e legais para garantir legalidade, eficiência e transparência. É dividida em etapas: 1. Empenho Primeira fase, onde se reserva o crédito orçamentário para uma despesa específica. O empenho é formalizado por meio de nota de empenho e deve conter elementos como valor, credor e identificação do gasto. 2. Liquidação Etapa em que...