Recursos florestais

Recursos Florestais no Direito Ambiental Os recursos florestais são bens ambientais protegidos pela Constituição Federal (art. 225) e por leis específicas, como o Código Florestal (Lei 12.651/2012). São essenciais para o equilíbrio ecológico, a biodiversidade e o desenvolvimento sustentável. Classificação das Florestas 1. Florestas Públicas: Incluem Unidades de Conservação (SNUC - Lei 9.985/2000) e terras indígenas. 2. Florestas Privadas: Sujeitas a regras de exploração e reserva legal (20% ...