Reforma Agrária

Reforma agrária é um sistema que tem como objetivo a distribuição mais “justa” das propriedades rurais do país. Para isso, são necessários métodos e estratégias que assegurem os princípios de justiça social, direito esse estabelecido pelo Estatuto da Terra. De acordo com esse estatuto (Lei nº 4504/64), o Estado é obrigado a garantir o direito de acesso à terra para quem nela vive e trabalha. Mesmo com um conteúdo de grande relevância para a sociedade, o estatuto é pouco difundido e menos aind...