Regime geral de previdência social

Direito Previdenciário
Regime Geral de Previdência Social (RGPS) O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é um sistema público de previdência no Brasil, administrado pelo INSS, que garante proteção aos segurados e seus dependentes em situações como invalidez, idade avançada, morte e reclusão. Princípios do RGPS Universalidade: Cobertura ampla para trabalhadores urbanos, rurais e segurados especiais. Solidariedade: Financiamento coletivo, onde os ativos custeiam os benefícios dos inativos. Contribut...

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