Regime previdenciário

Regime Previdenciário no Direito Administrativo O regime previdenciário é o sistema que regula a aposentadoria e benefícios de servidores públicos e privados, com regras específicas para cada categoria. Em concursos, é essencial diferenciar os regimes e suas características. 1. Regimes Previdenciários no Brasil a) Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Gerido pelo INSS, aplica-se a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos não estatutários. b) Regimes Próprios de Previdên...