Regimes da Previdência Social

Regimes da Previdência Social no Direito Previdenciário A Previdência Social no Brasil é organizada em regimes próprios e regimes gerais, conforme a Constituição Federal e legislação complementar. Abaixo, os principais regimes: 1. Regime Geral de Previdência Social (RGPS) Administrado pelo INSS, é obrigatório para trabalhadores da iniciativa privada, empregados domésticos, contribuintes individuais e facultativos. Caracteriza-se por: Financiamento tripartite (empregador, empregado e Uni...