Registro de candidatos

Registro de Candidatos em Direito Eleitoral O registro de candidatos é uma etapa essencial do processo eleitoral, regulado pela legislação brasileira (Código Eleitoral, Lei das Eleições e Resoluções do TSE). Abaixo os principais pontos para concursos: Requisitos para o Registro 1. Nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado, conforme o cargo); 2. Pleno exercício dos direitos políticos; 3. Alistamento eleitoral; 4. Domicílio eleitoral na circunscrição; 5. Filiação partidária (mínimo 6 mese...