Registro de Títulos e Documentos

Registro de Títulos e Documentos: Resumo para Concursos 1. Conceito e Finalidade O Registro de Títulos e Documentos (RTD) é um serviço público notarial e registral que visa autenticar, conservar e dar publicidade a documentos não sujeitos a outros registros específicos (como imóveis ou civis). Sua base legal está na Lei 8.935/1994 (Lei dos Notários e Registradores). 2. Documentos Registráveis Inclui documentos como: Contratos em geral (locação, prestação de serviços) Procurações Atos...