Registro Torrens

Registro Torrens: Conceito e Origem O Registro Torrens é um sistema de registro de propriedade imobiliária criado por Robert Torrens na Austrália (1858) e adotado no Brasil pelo Estatuto da Terra (Lei 4.504/64). Caracteriza-se pela publicidade, especialidade e segurança jurídica, visando simplificar a transferência de terras e garantir a incontestabilidade do título após o registro. Objetivos do Sistema Torrens Segurança jurídica: Título registrado é considerado definitivo e incontestável...