Relação de Consumo

Relação de Consumo no Direito do Consumidor A Relação de Consumo é o vínculo jurídico estabelecido entre fornecedor (quem oferece produtos/serviços) e consumidor (quem adquire ou utiliza), regulado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) (Lei 8.078/1990). É essencial para concursos entender seus elementos e aplicação. Elementos da Relação de Consumo Partes: Consumidor (final) e Fornecedor (atividade profissional). Objeto: Produto ou serviço destinado ao mercado. Finalidade: Us...