Relações Jurídicas entre pais e filhos: pátrio poder, adoção, alimentos, tutela e curatela

Relações Jurídicas entre Pais e Filhos no Direito Internacional Privado As relações jurídicas entre pais e filhos no Direito Internacional Privado envolvem normas que regulam conflitos de leis e jurisdições em casos transnacionais, especialmente relevantes para concursos públicos. Abaixo, os principais tópicos: 1. Pátrio Poder (Poder Familiar) O pátrio poder (ou poder familiar) refere-se aos direitos e deveres dos pais em relação aos filhos menores. No Direito Internacional Privado, aplica-s...