Representação comercial

Representação Comercial no Direito Empresarial A representação comercial é um instituto do Direito Empresarial que regula a intermediação de negócios entre empresas e terceiros, realizada por um representante (autônomo ou não). É disciplinada principalmente pela Lei nº 4.886/1965 e pelo Código Civil (arts. 710 a 721). Características Principais 1. Natureza Jurídica: Contrato de prestação de serviços com elementos de mandato e agência. 2. Partes: Representado (empresa) e representante (comerc...